Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Histórico Universitário, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso aplicativo.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é o Histórico Universitário

O Histórico Universitário é uma aplicação web que permite aos estudantes universitários:

• Gerenciar disciplinas: Adicionar, editar e remover disciplinas cursadas
• Calcular estatísticas: Média geral, CR, PCH, PCR e outros indicadores
• Visualizar progresso: Gráficos e relatórios do desempenho acadêmico
• Sincronizar dados: Acessar informações de qualquer dispositivo
• Exportar dados: Baixar relatórios em diferentes formatos

2.2 Funcionalidades Disponíveis

• Autenticação segura: Login com Google ou e-mail/senha
• Armazenamento em nuvem: Dados sincronizados via Firebase
• Interface responsiva: Funciona em desktop e mobile
• Modo escuro: Opção de tema para melhor experiência

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos para Uso

• Idade mínima: 13 anos ou maior
• Capacidade legal: Capacidade para celebrar contratos
• E-mail válido: E-mail institucional ou pessoal válido
• Dispositivo compatível: Navegador web moderno

3.2 Processo de Registro

• Informações obrigatórias: Nome completo e e-mail
• Verificação de e-mail: Confirmação da conta
• Senha segura: Mínimo de 6 caracteres
• Aceitação dos termos: Concordância com esta política

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

• Uso pessoal: Aplicação para fins educacionais
• Dados próprios: Inserir apenas suas informações acadêmicas
• Backup pessoal: Exportar seus dados para arquivo
• Compartilhamento responsável: Relatórios para fins acadêmicos

4.2 Condutas Proibidas

• Uso comercial: Venda ou aluguel do serviço
• Dados falsos: Inserção de informações fraudulentas
• Acesso não autorizado: Tentativas de hack ou invasão
• Spam ou abuso: Uso excessivo que prejudique outros usuários
• Violar leis: Qualquer atividade ilegal
• Engenharia reversa: Tentar copiar ou modificar o código

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Reservados

• Software: Código fonte e funcionalidades são protegidos
• Design: Interface e elementos visuais são exclusivos
• Marca: "Histórico Universitário" é marca registrada
• Conteúdo: Textos e documentação são protegidos

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos. Esta licença não inclui:

• Redistribuição: Vender ou distribuir o serviço
• Modificação: Alterar o código ou funcionalidades
• Engenharia reversa: Descompilar ou analisar o código

6. Privacidade e Dados

6.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de conta: Nome, e-mail e senha
• Dados acadêmicos: Disciplinas e notas inseridas
• Dados de uso: Logs de acesso e preferências

6.2 Proteção de Dados

• Criptografia: Dados transmitidos e armazenados com segurança
• Controle de acesso: Apenas você acessa seus dados
• Backup seguro: Dados protegidos em servidores confiáveis
• Conformidade: Seguimos as melhores práticas de segurança

7. Disponibilidade e Manutenção

7.1 Disponibilidade do Serviço

• Esforço comercial: Buscamos manter o serviço sempre disponível
• Manutenção programada: Avisamos com antecedência
• Força maior: Não nos responsabilizamos por interrupções externas
• Atualizações: Melhorias contínuas do serviço

7.2 Suporte Técnico

• Documentação: Guias e tutoriais disponíveis
• E-mail de suporte: Resposta em até 5 dias úteis
• FAQ: Perguntas frequentes no site
• Comunidade: Fórum para troca de experiências

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 O que Não Cobrimos

• Perda de dados: Backup é responsabilidade do usuário
• Uso inadequado: Consequências do uso incorreto
• Dispositivos: Problemas de hardware ou software
• Conectividade: Problemas de internet do usuário

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou uso.

9. Encerramento da Conta

9.1 Cancelamento pelo Usuário

• Direito de cancelar: A qualquer momento
• Exportação de dados: Baixar dados antes do cancelamento
• Exclusão de dados: Remoção permanente após solicitação
• Prazo de processamento: Até 30 dias

9.2 Suspensão pela Plataforma

• Violação dos termos: Uso inadequado do serviço
• Atividade suspeita: Comportamento que prejudique outros
• Inatividade prolongada: Contas inativas por mais de 2 anos
• Notificação prévia: Aviso antes da suspensão

10. Modificações dos Termos

10.1 Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

10.2 Notificação de Mudanças

• Notificação no app: Alerta visível na interface
• E-mail: Comunicação direta para usuários ativos
• Data de vigência: Nova política entra em vigor na data especificada
• Continuidade do uso: Uso continuado indica aceitação

10. Notificações e Alertas

O Histórico Universitário pode exibir notificações na interface para informar sobre ações, erros, avisos, lembretes ou novidades. O usuário pode ativar ou desativar todas as notificações a qualquer momento nas configurações da conta.

Ao desativar as notificações, nenhum alerta visual será exibido em nenhuma parte do sistema, incluindo avisos importantes, confirmações de ações, erros e lembretes. O usuário é responsável por acompanhar manualmente o andamento de suas ações e dados enquanto as notificações estiverem desativadas.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1 Lei Brasileira

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

11.2 Resolução de Conflitos

• Negociação: Tentativa de resolução amigável
• Mediação: Processo de mediação quando aplicável
• Jurisdição: Tribunais competentes do Brasil